Execução civil e efetividade processual: Primeiros traços à Lei 11.232/05

Joaquim Henrique Gatto, Advogado, professor na Unijuí e Pós-Graduado em Processo Civil pela Unijuí. Texto elaborado em fevereiro de 2006.

Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Sancionada a lei que muda os agravos retidos e de instrumento

O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Olney Queiroz Assis, advogado, mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ), no Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem), e professor licenciado na Faculdade de Direito na Universidade São Francisco e autor de diversos livros.

Lei estadual do Rio Grande do Norte pode "salvar" parentes já nomeados

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Senado aprova projeto de lei que dará mais celeridade à Justiça

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais